Notícias

Alerj aprova prorrogação do FEEF até 2020

Após algumas discussões envolvendo o texto original da proposta, e diante da falta de consenso entre os parlamentares, foi aprovado um texto substitutivo pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Lei Complementar Federal nº 159/17. A referida lei possibilita que os estados em situação de desequilíbrio financeiro suspendam por três anos, prorrogáveis por mais três, o pagamento de dívidas com a União.

De acordo com Sandro Machado dos Reis, consultor Jurídico-Tributário do Sistema FIRJAN, embora a prorrogação do FEEF seja preocupante, já que tais valores oneram o setor produtivo e geram falta de competitividade em relação aos demais estados, a proposta original de prorrogação por seis anos não foi aceita, tendo sido aprovada apenas a prorrogação até 2020. Ou seja, serão mais dois anos de recolhimento do Fundo, já que o prazo existente hoje é 31 de dezembro de 2018.

“Além disso, foi revogada a previsão do art. 3º da lei, que afastava a necessidade de recolhimento do FEEF para aqueles contribuintes que comprovassem aumento de arrecadação superior a 10% em trimestres anteriores”, detalhou.

O Sistema FIRJAN, através de nota enviada aos deputados, defendeu a rejeição do PL na redação original, já que a lei complementar federal não exige a prorrogação do FEEF por seis anos, tampouco contém a redação inicialmente prevista no PL. “Felizmente, embora a prorrogação em si seja ruim para a atividade produtiva, foi uma vitória fazer com que esta não fosse tão longa”, afirmou Reis.

Aprovado em 24 de agosto, o PL será enviado para a sanção do governador do estado do Rio, Luiz Fernando Pezão.

Assine nosso boletim e fique por dentro das notícias do setor

CONHEÇA OS BENEFÍCIOS PARA ASSOCIADOS

  • REPRESENTATIVIDADE

    Ações junto ao poder público nas esferas municipais, estadual e federal que buscam garantir melhorias no ambiente de negócios, como a redução de impostos e entraves que impactam a competitividade da indústria.

  • COMPETITIVIDADE

    Ações que buscam fortalecer as empresas e gerar oportunidades de negócios, além de programas que oferecem condições especiais na compra de produtos e na contratação de serviços de empresas parceiras.

  • PRODUTIVIDADE

    Uma série de produtos e serviços que ajudam empresas de todos os portes a se tornarem ainda mais produtivas. Soluções integradas para produzir mais por menos.

  • QUALIDADE DE VIDA

    Produtos e serviços voltados para o desenvolvimento de ambientes laborais mais seguros e saudáveis, além de assessoria e consultorias para a implementação de soluções em segurança do trabalho, cursos e treinamentos.