Para conhecer mais um projeto-piloto de logística reversa de embalagens, o Conselho Empresarial de Meio Ambiente do Sistema FIRJAN recebeu Ricardo Garcia, especialista em Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Uma mudança recente na legislação federal, instituída pelo Decreto 9.177, publicado em 23 de outubro desse ano, determina que mesmo aquelas empresas que não firmaram acordos setoriais terão de reinserir na cadeia produtiva as embalagens pós-consumo dos seus produtos.

Garcia questiona esse entendimento. “Não consideramos apropriado que uma empresa que não tenha participado da discussão de um contrato referente ao acordo setorial para implantação do sistema de logística reversa seja obrigada a cumpri-lo. Além disso, não há diferenciação entre as exigências previstas a uma micro, pequena, média ou grande empresa”, criticou o especialista.

Para Isaac Plachta, presidente do Conselho, a indústria fluminense está diante de uma oportunidade. “Estamos em uma situação favorável porque podemos desenvolver um sistema que dê segurança jurídica às empresas”, pontuou ele, que também é presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Químicos para fins Industriais do Estado do Rio (Siquirj).

Segundo o especialista da Fiesp, a geração de resíduos sólidos urbanos está associada ao desempenho da economia do país. Quanto mais ativa, maior a geração de resíduos, e vice-versa. De acordo com ele, o Brasil apresenta taxas de coleta domiciliar similares a dos países desenvolvidos (90%), no entanto a coleta seletiva para um reaproveitamento futuro não chega a 3% de tudo o que é coletado. Isso faz com que o processo de reaproveitamento seja custoso e sem escalabilidade.

“A responsabilidade, conforme prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, é compartilhada. Envolve a empresa que produz a embalagem, a que utiliza, a que comercializa, o consumidor final e o município. Porém, para que essa cadeia funcione, é necessário que haja um comprometimento maior das prefeituras”, disse Garcia.

Proposta da Fiesp

Para aprimorar a gestão dos resíduos sólidos urbanos, a Fiesp está desenvolvendo um projeto-piloto de logística reversa de embalagens que seja sustentável e que proporcione segurança jurídica para as empresas associadas e para os municípios participantes. Uma das propostas desse projeto-piloto é a emissão de Certificado de Economia Circular (CEC) para comprovar a reinserção dos resíduos recicláveis oriundos de embalagens coletadas pós-consumo.

“Toda venda de material reciclável gera uma nota fiscal. A nossa proposta é contabilizar essa nota fiscal para emitir um CEC. Ele poderá ser comprado por empresas envasadoras, por exemplo, que tem a necessidade de comprovar a operação do sistema de logística reversa. Isso deixará o ambiente de negócios mais justo, uma vez que toda receita obtida na comercialização dos CEC será utilizada na melhoria do desempenho do sistema”, disse Garcia.

A reunião do Conselho aconteceu em 7 de novembro, na sede do Sistema FIRJAN.